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O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com 21 novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos do Supremo Tribunal

Decisão judicial reconhece direito à conversão em dinheiro de benefício não concedido O período de licença-prêmio adquirido e não utilizado, ou não aproveitado para fins de aposentadoria,

Decisão beneficia os servidores da base da entidade sindical que tenha vínculo com o IFPE. O Sindicato dos Servidores dos Institutos Federais de Pernambuco - SINDSIFPE (Seção Sindical do SINASEFE)

📌 Decreto nº 12.019, de 15.5.2024 - Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para dispor sobre a dispensa da documentação comprobatória para saque do Fundo de Garantia do Tempo de

Servidor havia cumprido todas as regras necessárias para receber o valor correspondente ao RSC. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) foi condenado ao pagamento

Servidora do IBAMA, lotada no Pará,  teve crédito reconhecido na via administrativa, mas pagamento ocorreu sem qualquer correção monetária. Uma servidora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente