Wagner Destaques

📌 Decreto nº 12.019, de 15.5.2024 - Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para dispor sobre a dispensa da documentação comprobatória para saque do Fundo de Garantia do Tempo de

Servidor havia cumprido todas as regras necessárias para receber o valor correspondente ao RSC. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) foi condenado ao pagamento

Servidora do IBAMA, lotada no Pará,  teve crédito reconhecido na via administrativa, mas pagamento ocorreu sem qualquer correção monetária. Uma servidora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

Conheça as atividades desenvolvidas pelo escritório durante esse período. O escritório de advocacia Wagner Advogados Associados divulgou os resultados de produtividade obtidos no mês de abril de

📌 Lei nº 14.852, de 3.5.2024 - Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio

Decisões favoráveis sobre o teto remuneratório e reajuste de proventos de aposentadoria. O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) obteve decisões judiciais