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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento à apelação de uma servidora pública federal que buscava a concessão de aposentadoria por invalidez com proventos
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve, por unanimidade, decisão que afastou a obrigação de uma servidora pública federal restituir valores recebidos a título de proventos de
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Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 257, com o intuito de informar e
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O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (SINSEPEAP) está convocando os filiados que ainda não apresentaram a documentação necessária para a execução judicial do reajuste de
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📌 Lei nº 15.139, de 23.5.2025- Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade e radiação ionizante pagos a
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