Parcela corresponde a 50% do vencimento e não foi paga por quase dois anos. Os professores do quadro do MunicÃpio de Oiapoque – AP devem receber a gratificação de dedicação
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Saiba maisLei visa, prioritariamente, à preservação da saúde e não aos interesses da Administração O acúmulo de mais de dois perÃodos de férias não gozadas pelo servidor público
Saiba maisAposentados e pensionistas cujos benefÃcios foram instituÃdos após a Emenda Constitucional nº 41/2003 são favorecidos O juiz da 9ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu
Saiba maisDecisão do Tribunal Regional afasta tributação sobre parcelas como auxÃlio alimentação e abono pecuniário O Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu que não
Saiba maisDedicação exclusiva só se aplica aos integrantes do Plano Efetivo Servidores do Quadro Especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA podem acumular o exercÃcio do
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