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Entenda a discussão e o entendimento do STF. A questão do direito à conversão do tempo especial em comum para fins de aposentadoria de servidor público vem sendo discutida há muito tempo no Poder

Em julgamento de embargos de declaração a 1ª Seção do tribunal, por maioria, esclareceu que a renúncia de valores, para fins de fixação do valor da causa e estabelecimento da competência do

Encontro ocorrerá no próximo dia 12, às 18 horas, e será promovido pelo SINTSEP/PA. O escritório Wagner Advogados Associados participará no próximo dia 12 (quarta-feira), às 18 horas, de live

Um total de 20 novos julgamentos foram proferidos por diferentes tribunais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 20 novas decisões judiciais,

Servidor filiado ao SINTFUB teve reconhecido o direito na via administrativa, mas valores não foram pagos. Não são raras as situações em que a Administração, de forma voluntária, reconhece

A edição 211 do periódico está disponível para consultas no site. O boletim Wagner Jurídico há 22 anos é editado com o objetivo de divulgar notícias e decisões judiciais diretamente