"Wagner Destaques" é a seção de notícias destacadas pelo escritório para informar seus clientes.
Julgamento terá efeito sobre todos processos sobre o tema que estavam suspensos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria foi da ministra Assusete Magalhães, julgou
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Em sua defesa a Administração alegava que enquanto estudante, o servidor já tem as férias escolares e, portanto, não tem de pagar o adicional. Conforme decisão proferida pela 7ª Vara Federal do
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O escritório tem mantido durante a quarentena sua produtividade inalterada. Diante do alastramento do contágio pelo COVID-19 (Coronavírus) que, infelizmente, se mantém alarmante em nosso país, em
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Estudo visa esclarecer as adequações necessárias para enquadramento na legislação sobre proteção de dados. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional
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Análise visa esclarecer a legalidade do uso de bem público por entidades sindicais. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE Nacional) solicitou que
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Os julgamentos foram proferidos por diferentes tribunais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 24 novas decisões judiciais, sendo elas do STF,
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