Legislação federal semanal (26.09 – 30.09)
Decreto nº 11.211, de 26.9.2022 – Altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em…
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Wagner Advogados atualiza site com novas decisões judiciais
Foram acrescidos julgamentos de interesse dos servidores civis e militares, bem como trabalhadores em geral e participantes de concursos públicos. O site de Wagner…
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SINASEFE/SM assegura Abono de Permanência independentemente de pedido administrativo
Decisão do STF confirmou que professores da educação básica e fundamental possuem o direito. O abono de permanência é um benefício previsto com o…
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Legislação federal semanal (19.09 – 23.09)
Decreto nº 11.201, de 20.9.2022 – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação…
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Isenção do Imposto de Renda é direito de servidor aposentado por doença grave
Administração negou benefício por entender que laudo que apontou a cura suspendia isenção tributária. Com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, servidor aposentado…
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Legislação federal semanal (12.09 – 16.09)
Lei nº 14.448 de 9.9.2022 – Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o…
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