Legislação federal semanal (29.08 – 02.09)
Medida Provisória nº 1.135, de 26.8.2022 – Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de…
Leia maisWagner Destaques
SINT-IFESgo obtém decisão que determina devolução de valores pagos em boa-fé
Decisão do STJ reconheceu ilegalidade nos descontos dos valores pagos, sem prévia defesa dos servidores. O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições…
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Devoluções de valores devem seguir limites previstos no RJU
Servidora da UFSM estava sendo ameaça de desconto integral de valores pagos a título de férias. Servidora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM),…
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Wagner Advogados atualiza site com novas decisões judiciais
Foram acrescidos julgamentos de interesse dos servidores civis e militares, bem como trabalhadores em geral e participantes de concursos públicos. O site de Wagner…
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Legislação federal semanal (22.08 – 26.08)
Decreto nº 11.179, de 22.8.2022 – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação…
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Decisão impede desconto de valores recebidos de boa-fé por professor
Docente da UFRPE estava sendo ameaço de devolver valores pagos por ato administrativo. Docente da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por força de…
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