A imposição de limites no número de sessões de terapia multidisciplinar para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) configura prática abusiva. A restrição atua como um teto financeiro
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Desde a Educação Infantil, por muito tempo chamada de "maternal", o cuidado e a educação das crianças são exercidos majoritariamente por mulheres. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a figura
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve, em sessão de julgamentos realizada em 4/3, a condenação de uma empresa do setor de alimentação ao pagamento de
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A 2ª Vara Federal de Belém (PA) proferiu sentença que reconhece o direito de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à inclusão do abono de
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Proposta elaborada no âmbito do MGI transforma cargos vagos, cria carreira transversal e organiza a implementação de forma gradual, com impacto orçamentário já analisado e previsto Foi aprovado
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