Proposta inclui agravantes para lesão corporal, ameaça, desacato e homicídio. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei 6749/2016, que torna mais severas as punições
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Congresso Nacional terá um novo prazo de 60 dias para analisar a proposta. Pagamento da correção referente a 2025 começou em abril Foi prorrogado, nesta terça-feira (dia 27), o prazo de validade
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A superpreferência visa garantir que pessoas com necessidades mais urgentes recebam os valores devidos com mais rapidez Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que créditos
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A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) concedeu a um militar não estável o direito a ser reformado por doença incapacitante. A sentença foi publicada no dia 20/05 e é do juiz Eric de
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Análise do recurso estava marcada para a sessão presencial desta quarta (28), mas irá para o plenário virtual em junho O STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou a data e mudou a forma de julgamento
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