Wagner Advogados emite parecer sobre suspensão de reajuste e aumento de alíquotas

Home / Informativos / Wagner Destaques /

17 de novembro, 2017

Medida Provisória 805 elevou desconto previdenciário para 14% e suspendeu todos acordos salariais feitos com o funcionalismo público.

A Medida Provisória n. 805/2017 postergou e cancelou aumentos remuneratórios ajustados entre o Governo e os servidores. Além disso, majorou a alíquota da contribuição social previdenciária, bem como alterou a ajuda de custo e o auxílio moradia.

A mesma trouxe, sem qualquer dúvida, graves prejuízos ao funcionalismo público, causando, inclusive, uma total insegurança jurídica no momento que acordos foram unilateralmente quebrados.

A pedido da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE, Wagner Advogados Associados elaborou nota técnica analisando referida medida.

O tema hoje é alvo das discussões jurídicas das entidades sindicais e medidas judiciais já estão sendo tomadas para combater essa grave lesão dos direitos dos servidores públicos federais.

Leia a Nota Técnica.

Fonte: Wagner Advogados Associados