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Trabalho presencial em áreas não essenciais não deve ser retomado antes da ampla vacinação da população

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08 de setembro, 2020 por Luiz Antonio

Na hipótese de retorno, devem ser garantidas todas as condições de segurança sanitária.

Escritório Wagner Advogados Associados disponibiliza petições administrativas e judiciais que buscam garantir a servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que não ocorra o retorno precipitado do trabalho presencial, e, se o mesmo for inevitável, que seja garantida a segurança de todos.

Mesmo com a existência de senso comum sobre as consequências da disseminação acelerada da COVID-19 e sobre o esforço da comunidade científica mundial para a criação e a aprovação de tratamentos preventivos e paliativos seguros, com destaque para a existência de diferentes vacinas em fase final de testagem e, ao mesmo temo, em processo coordenado de produção e organização a distribuição, noticia-se, em diferentes esferas governamentais, a pretensão de retorno presencial de diversos serviços públicos, tais como de ensino, serviços burocráticos, previdenciários, etc, cuja característica primeira é a acumulação de pessoas em ambientes de baixa – e, inclusive, de inexistente – ventilação.

Tal retorno neste momento é inadmissível e resultará inevitavelmente em mais contaminações e mortes. Mas se o retorno se tornar inevitável, apesar da tomada das medidas administrativa e judiciais cabíveis, deverá ser garantido o cumprimento rígido das normas de segurança sanitária aplicáveis.

Nesse quadro, motivado pela necessidade de entidades sindicais assessoradas, o escritório Wagner Advogados Associados elaborou duas minutas, uma de requerimento endereçado ao Ministério Público do Trabalho, e uma de petição inicial de Ação Civil Pública, visando, primeiro, impedir o retorno da atividades presenciais, e, se este pedido não for deferido, a garantia de oferecimento das medidas de segurança.

Entre as medidas requeridas estão a garantia de afastamento de pessoas dos grupos de riscos, avaliação técnica do local de trabalho acerca das medidas de prevenção, garantia de manutenção do distanciamento interpessoal recomentado, garantia de medição de temperatura, colocação de tapetes de desinfecção, disponibilização ampla de máscaras descartáveis, constante higienização dos locais e dos condicionadores de ar, entre vários outros itens.

Entendendo que esta é uma luta pela vida e pela saúde de todos, o escritório, ciente de sua responsabilidade social, disponibiliza tais peças para o uso total ou parcial, ou mesmo crítica construtiva, de quaisquer entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais, ou de trabalhadores da iniciativa privada.

Leia e repasse as peças:

Ofício ao Ministério Público do Trabalho

Modelo de Ação Civil Pública

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Fonte: Wagner Advogados Associados

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