Informativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que servidores que já ocupavam cargo público efetivo e assumem novo cargo em outro ente da Federação, sem interrupção do vínculo com a

Turma fixou duas teses no Tema Representativo da Controvérsia 383 A Turma Nacional de Uniformização (TNU), por maioria de votos, fixou duas teses no Tema Representativo da Controvérsia 383, que

Para o Plenário, origem da limitação funcional não pode ser usada para excluir tempo trabalhado e impedir a progressão da carreira O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o tempo de

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3038/26 fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. O

Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 272, com o intuito de informar e