O Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta terça-feira (9/9), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional
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Projeto apresentado pelo governo prevê faixa estendida de isenção do IR e tributação sobre grandes fortunas. Item prioritário para o Planalto na agenda econômica de 2026, a isenção do Imposto
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Pesquisa também revela que, paralelamente, houve diminuição de aproximadamente 30% no orçamento total dos órgãos De 2015 a 2024, as agências reguladoras federais enfrentaram uma redução de
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A efetivação das nomeações está condicionada à existência de vagas no quadro O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recebeu autorização para nomear
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Decisão reconheceu que administração pública deve motivar o desligamento mesmo durante estágio probatório A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do
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