Ampliação da faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil é prioridade do governo para o primeiro semestre. O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE),
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não houver determinação específica de outra taxa na
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Critérios de avaliação que desconsideravam a condição do trabalhador foram considerados discriminatórios A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um
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A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi condenada a indenizar uma servidora aposentada pelo exercício de atividades em desvio de função. A sentença do processo, que tramita na 2ª Vara
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