Pacote econômico: Guedes prevê desidratação menor que a da Previdência

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07 de novembro, 2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que, apesar de ter pontos questionados pela população e pelos parlamentares, o pacote econômico do governo federal deve sofrer menos desidratações que a reforma da Previdência nas votações do Congresso. Ele argumentou que as propostas apresentadas nessa terça (5) já vinham sendo discutidas com o Congresso e, por isso, já passaram por ajustes políticos em pontos que poderiam travar sua tramitação. Guedes admitiu, contudo, que novas alterações ainda podem ser feitas.

“A reforma da Previdência foi uma iniciativa nossa que a Câmara e o Senado tiveram que recalibrar. Dessa vez foi ao contrário. Nós nos entendemos e recalibramos antes”, alegou Guedes, após conversar sobre o pacote com senadores na manhã desta quarta-feira (6), lembrando que a proposta de reforma da Previdência do governo perdeu quase R$ 500 bilhões de impacto fiscal por conta de ajustes como a manutenção do BPC e da aposentadoria rural.

Para evitar discussões polêmicas como essas em torno do novo pacote econômico do governo, Guedes admitiu, então, que a proposta inicial da equipe econômica foi alterada antes de ser entregue ao Congresso. As mudanças foram feitas de acordo com sugestões do presidente Jair Bolsonaro; do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia – figuras que, segundo Guedes, fizeram os ajustes políticos necessários para que o pacote econômico fosse para o Congresso.

“A classe política foi interagindo conosco e recalibrando. Dizia ‘tudo bem, cria isso, mas desindexa menos, deixa os fundos constitucionais’. Foi uma construção conjunta. Não é um pacote que o governo mandou, mas um trabalho construído pelo Congresso, pela liderança e por nós”, avaliou o ministro da Economia.

Alguns desses ajustes, segundo Guedes, são a preservação do salário mínimo e da aposentadoria nos gatilhos que podem ser acionados em caso de emergência fiscal, além dos gastos com saúde e educação, que, segundo Guedes, não terão os limites alterados pelo pacote. “Não mexemos no limite [dos gastos com saúde e educação]. O Bezerra já tinha sugerido. Ele disse: ‘sei que o espírito do pacote é devolver o orçamento público à classe política, mas vai haver crítica de que estão reduzindo os gastos com saúde e educação. Então, vamos desindexar e desvincular, mas vamos deixar a saúde e a educação de fora'”, contou o ministro da Economia.

Guedes admitiu, por sua vez, que ainda assim há pontos polêmicos que devem ser questionados pelos parlamentares e já vêm sendo alvo de discussão na sociedade civil. A mudança nas regras do funcionalismo público é um exemplo. A possibilidade de extinguir alguns fundos públicos e pequenos municípios também, tanto que já começaram a ser discutidas na reunião entre Guedes e os senadores nesta quarta-feira e podem passar por novos ajustes no Congresso. A ideia de cobrar que os municípios tenham ao menos 10% de arrecadação própria, por exemplo, pode demorar mais alguns anos para entrar em vigor se os parlamentares julgarem necessário, segundo o líder do governo no Senado. “Seria uma arrogância tola dizer que tem pontos inegociáveis”, confirmou Guedes.

Por conta disso, o governo sabe que algumas propostas vão andar mais rápido que outras. A ideia é aprovar todo o pacote até meados do ano que vem, mas haverá um esforço do líder do governo no Senado para aprovar pelo menos a PEC emergencial dos gastos públicos ainda neste ano. “Temos um prazo muito exíguo, mas também emergência fiscal que já está caracterizada em pelo menos três estados. E, como o Senado é a Casa da Federação, tenho a impressão de que isso vai ter um peso importante para acelerar a tramitação da PEC no Senado, no sentido de oferecer um caminho de resgate e recuperação para esses estados”, disse Bezerra Coelho, que prometeu trabalhar para construir um consenso sobre esse assunto nas próximas semanas.

Fonte: Congresso em Foco