Servidor público. Aposentadoria. Revisão dos proventos. Registro no TCU. Percepção de gratificação e quintos dela decorrentes. Ilegalidade. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico
Saiba maisInformativos
O governo federal informou o calendário de pagamentos de salários e proventos para 1,2 milhão de servidores ativos, inativos e pensionistas em 2024 da administração pública federal. O cronograma
Saiba maisA 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que determinou a apreensão de valores (sequestro de valores)
Saiba maisUniversidade limitou os efeitos financeiros e funcionais a data de publicação de portaria específica. Um docente da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) obteve o direito à progressão
Saiba maisTutela antecipada antecedente. Prazo para formulação do pedido principal (art. 308 do CPC/2015). Natureza processual. Contagem em dias úteis. Cinge-se a controvérsia a saber se o prazo de 30 dias
Saiba mais