Denúncias de assédio moral sem lastro probatório ou apuração administrativa são violação à honra, à imagem e à dignidade pessoal do denunciado. Tal exposição indevida causa dano moral
Saiba mais
Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar. Afastamento preventivo. Adicional de férias. Inexistência de direito à indenização. O período de afastamento preventivo remunerado
Saiba mais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 189/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, voltou ao centro dos debates sobre a previdência dos servidores públicos federais. A proposta prevê que o
Saiba mais
Servidor público. Magistério Superior Federal. Lei 12.772/2012. Ingresso em novo cargo por concurso público. Reposicionamento funcional. Impossibilidade. Inexistência de previsão legal.
Saiba mais
Servidora pública. Maternidade. Trigêmeos prematuros. Prorrogação de posse e teletrabalho. Estágio probatório. Adaptação razoável. Proteção à infância, à maternidade e à família.
Saiba mais
