Submeter um empregado com deficiência a tratamento vexatório e constrangedor, situação corroborada por decisões que agravam o seu isolamento no ambiente de trabalho, fere a dignidade humana e viola
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Servidores públicos têm recorrido ao Judiciário diante da demora na análise de pedidos de aposentadoria apresentados à Administração Pública. Em alguns casos, mesmo após o preenchimento dos
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Normativos tratam do enquadramento de servidores de Roraima, Rondônia e Amapá e somam 162 processos analisados em abril de 2026 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
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Presidente autoriza a nomeação de policiais federais aprovados e não classificados no último concurso da PF, em 2025. Segundo ele, todos os postos da corporação serão preenchidos pela primeira vez
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu o direito de um credor à superpreferência no pagamento de precatório de natureza alimentar, em razão de sua
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