Informativos

O direito dos servidores militares de patentes menores às diferenças decorrentes dos 28,86% foi confirmado em decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da

O Pleno do STF, ao julgar a ADI 1.731/ES, decidiu que a readaptação de servidor, por motivo de saúde, para cargo conciliável com suas condições físicas

Julgando apelação em mandado de segurança que se insurgiu contra a decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito entendendo que a impetrante –

SEXTA-FEIRA (16.08.2002) – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO DOUMpv nº 60, de 15.8.2002 - Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito

Apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferira pedido de antecipação de tutela objetivando a expropriação de valores relativos à CPMF para