Informativos

O julgamento do recurso extraordinário sobre o direito dos trabalhadores na correção de suas contas do FGTS deverá ser retomado pelo Pleno do STF no dia 30 de agosto. O

Após o STF ter, na prática, definido a orientação judicial sobre a correção dos saldos do FGTS devidos aos trabalhadores (Plano Verão: 42,72% e Plano

Diante da atual ofensiva do Governo, que tenta impedir que os trabalhadores busquem judicialmente o que lhes é devido, algumas precauções devem ser tomadas pelos últimos:

No momento em que há publicações das decisões via Internet e criou-se no âmbito do STJ a Revista Eletrônica, não há que se falar em intempestividade

No período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, os Judiciários Trabalhista e Federal, entrarão em recesso de final de ano. De tal forma, os prazos judiciais ficam todos