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09
jun
Previdência privada. Rescisão de contrato de pecúlio e renda reajustáveis ...
07
jun
SAEM SENTENÇAS DE MÉRITO QUE GARANTEM INDENIZAÇÃO POR FALTA DE ...
Foram publicadas sentenças em 07 processos movidos por aproximadamente 70 docentes da UFSM, representados por Wagner Advogados Associados, onde foi parcialmente reconhecido o direito de
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07
jun
PROJETO GARANTE DIREITOS TRABALHISTAS A SERVIDOR DEMITIDO
O Dep. Nelson Pellegrino (PT/BA) apresentou projeto de lei que prevê o pagamento de direitos trabalhistas básicos (horas extras, ao 13º salário e às férias
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07
jun
MILITARES: DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DAS PENSÕES SEM PREVISÃO
Com a edição da MP 2.131/2000 os servidores militares, entre vários aspectos, tiveram modificados seus direitos funcionais, e entre estas mudanças houve adaptação
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07
jun
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO PODE INCIDIR SOBRE REMUNERAÇÃO DE CARGO OU ...
A 2ª Turma do STJ, revendo decisão anterior, manifestou entendimento de que a contribuição social dos servidores não pode incidir sobre parcelas pagas a titulo de
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