Em outro ponto a discussão sobre a correção das tabelas do imposto de renda apresentou novidades na última semana, a saber: a Comissão de Assuntos Econômicos do
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No último dia 7 de maio o STF, em decisão que indeferiu pedido de suspensão de liminar concedida em mandado de segurança oriunda do TRF da 4ª Região, manteve a
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O Governo Federal não apresentou qualquer modificação na LDO, em que pese toda a modificação ocorrida na realidade econômica.Assim, o relatório da deputada
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Trata-se de apelações interpostas contra sentença que rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva da União e de falta de interesse processual, julgando procedente o feito
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A análise do projeto do PCC pelo Pleno do TST deverá finalmente ocorrer no dia 18 de junho.Na última reunião do Pleno havia a expectativa de análise do tema que acabou
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