Os deputados federais começaram a discutir as regras a serem aplicadas para venda dos imóveis funcionais da Câmara.Os critérios de venda (idênticos aos oferecidos pela
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E na última quarta-feira, dia 25, o STF, por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão proposta em 1999 pelo PT e PDT, reconhecendo o
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A 1ª Vara Federal de Santa Maria, RS, em 04 processos movidos por docentes da UFSM, representados por Wagner Advogados Associados, deferiu, em sentença de mérito, o direito ao reajuste
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentou ação direta de inconstitucionalidade com o objetivo de discutir no STF a inexistência, nos
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Os 10,87%, segundo determinação administrativa, deverão ser incorporados aos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Distrito Federal.A
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