Informativos

No caso de infração disciplinar de abandono de cargo, punível com pena de demissão, a teor do art. 132, II, da Lei n. 8.112/1990, não pode a Administração

O Governo Federal, insatisfeito com o “desempenho profissional” dos servidores do INCRA, resolveu passar a contratar jornalistas profissionais para monitorar o MST e outras entidades

Na execução provisória de verbas sucumbenciais, a caução de que trata o art. 588 do CPC não é obrigatória. Precedente citado: REsp 170.606-SP, DJ

O Governo Federal, após meses de debate, anunciou o aumento remuneratório dos servidores militares. Seguindo a lógica de sempre, o Executivo privilegiou os oficiais com um aumento

Constatada a forma de leucemia gravíssima que acometia a recém-nascida filha do autor, que necessitava, com urgência, de transplante de medula óssea, sua família procurou