A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, PR e SC), julgando recurso apresentado pela União Federal, manteve os termos de sentença de primeira
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TRF DA 4ª REGIÃO RECONHECE DIREITO DE CORREÇÃO DAS TABELAS ...
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OAB. Recadastramento.
A Corte Especial, pela maioria de seus membros, decidiu manter decisão do Juiz Presidente, que suspendeu liminar concedida, em autos de mandado de segurança, que havia suspendido os efeitos
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MODIFICAÇÕES NO PAGAMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO
O Governo Federal anunciou (29.01.2002) alterações nas regras de pagamento do vale-alimentação e a atualização monetária do benefício (fonte:
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Agravo. Direito civil. Honorários advocatícios de sucumbência. Processos pendentes. Lei ...
1. A norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela Medida Provisória 2.164-40, que veda a condenação em honorários advocatícios, caso venha a ser
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maio
APUFSC OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL À CORREÇÃO DAS TABELAS DO IRPF
A Associação dos Professores da UFSC (APUFSC) obteve decisão judicial de primeira instância que reconheceu o direito dos docentes à correção das tabelas do
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