A 6ª Turma, por unanimidade, acompanhou o Relator em sua retificação de voto, no qual se adequou ao entendimento consolidado de que , quanto à fixação de
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24
jun
Honorários advocatícios. Embargos à execução. Percentual.
24
jun
Execução de sentença. Ação Civil Pública. Honorários. Exeqüente. Despesas processuais. ...
Este agravo foi interposto contra a decisão de juízo singular que em execução de título judicial, decorrente de ação civil pública, deixou de fixar
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24
jun
Contribuição social. Custeio. Previdência social. Inconstitucionalidade. Gratificação natalina.
Trata-se de ação ordinária na qual se objetiva afastar a cobrança da contribuição social, voltada ao custeio do regime previdenciário dos servidores
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23
jun
Wagner Legislativo nº 25 (17.06.2002 – 21.06.2002)
Nova pagina 1SEGUNDA-FEIRA(17.06.2002) Mpv nº 40, de 14.6.2002 - Abre crédito extraordinário, no valor de R$326.075.000,00, em favor do Ministério de Minas e Energia,para os
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21
jun
AÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NO VALOR DAS CDs INCORPORADAS
Para melhor informar seus clientes, Wagner Advogados Associados faz breve relato sobre o andamento dos processos que versam sobre a tentativa de redução da base de cálculo da parcela
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