Conforme prevê o art. 240, b, do Regime Jurídico Único, ao servidor dirigente sindical é assegurada até um ano após o final do mandato, exceto se o próprio
Saiba maisInformativos
24
maio
Administrativo. Servidor civil. Dirigente sindical. Inamovibilidade. Art. 240, b, da ...
24
maio
ANISTIA PARA OS PODEROSOS
A vergonhosa lei que anistia as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, de 1996 a 98, não é inconstitucional, segundo decisão do STF, do dia 21. A lei beneficia principalmente
Saiba mais
24
maio
Recurso administrativo. Depósito.
Na interposição do recurso administrativo, é legal a exigência da prova do depósito da multa como condição para o seu recebimento. Com base na hierarquia ou
Saiba mais
24
maio
REDUÇÃO DA PARCELA INCORPORADA DE CD PRORROGADA PARA JULHO
Conforme orientação que está sendo enviada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão aos dirigentes de recursos
Saiba mais
24
maio
Remessa oficial. Honorários advocatícios.
A Turma decidiu que a remessa oficial devolve ao Tribunal a causa na sua integralidade e permite a redução dos honorários advocatícios em favor da Fazenda Pública.
Saiba mais