A orientação sumulada no Enunciado 337/TST preconiza que, para a comprovação da divergência jurisprudencial, deve a parte trazer cópia autenticada dos por ela
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Embargos. Divergência jurisprudencial. Endereço do TST na Internet. Fonte de ...
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Rol dos substituídos.
Substituição processual – Sindicato – Presença do rol de substituídos – Legitimidade de substituto processual, postulando em nome próprio, direito de
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13. Ação rescisória. Decadência. Dies ad que,. Art. 775 da ...
Prorroga-se até o primeiro dia útil imediatamente subseqüente o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória quando expira em férias forenses,
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Prazo de decadência.
Decadência. Busca-se na ação rescisória a desconstituição da sentença, na parte em que rejeitou a preliminar de carência do direito de
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03. Ação rescisória. Antecipação de tutela de mérito requerida em ...
Em face do que dispõe a MP nº 1.906 e reedições, é recebido como medida acautelatória em ação rescisória o pedido de antecipação
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