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Os Ministros do STF vão decidir, na mesma sessão plenária, a procedência ou não dos pedidos de liminares formulados nas quatro ações que discutem a

O Governo Federal, provavelmente na primeira semana de julho, publicará decreto reduzindo em cerca de 22% os gastos com os ocupantes de funções gratificadas.A medida visará

"O Governo cumpre as decisões da Justiça e voltará a conceder as promoções assim que for comunicado da sentença do STF" (Cláudia Costin, Secretária

A Segunda Turma do STJ, em decisão unânime, reconheceu o direito de cidadão portador do vírus da AIDS de perceber, antecipadamente, as diferenças de

Em 15.06.99 foi publicada no Diário de Justiça decisão do STF onde o referido Tribunal não reconheceu recurso que visava questionar direito anteriormente deferido aos