A partir de 1º de julho de 1994 o PSSS, com índices variáveis de 9 a 12%, passou a ser cobrado com base na Medida Provisória nº 560 e suas reedições.O STF veio
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22
set
PSSS DE 1994
22
set
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE BRASÍLIA CASSOU A LIMINAR ...
Depois de ter garantido em primeira instância o direito de continuar não descontando a contribuição da Previdência Social, no caso dos inativos, e a continuar pagando a
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19
set
NOTÍCIAS DOS 28,86%
Na mesma semana em que o governo passou a noticiar sua intenção de reabrir prazo para os acordos/transações dos 28,86%, o Ministro da Defesa, Geraldo Quintão, premiou os
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19
set
PREVISÃO DE REAJUSTE SERÁ MANTIDA NA LDO
O Governo Federal deverá manter os termos aprovados pelo Congresso Nacional, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no que tange à
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19
set
Reserva Remunerada e Acumulação
Por ofensa ao art. 37, XVI, da CF, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, à exceção dos que indica, quando houver compatibilidade de
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