O art. 522, da CLT ("A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída, no máximo, de sete e, no mínimo, de três membros e de um
Saiba maisInformativos
25
set
LIMITE MÁXIMO DE DIRIGENTES SINDICAIS
25
set
HONORÁRIOS DE ADVOGADO – EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA – CABIMENTO
Execução. Honorários de advogado. Art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil com redação dada pela Lei nº 9.952/94. 1. A nova redação
Saiba mais
25
set
FGTS- NATUREZA – PRESCRIÇÃO
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem natureza trabalhista e social, não se lhe aplicando as normas disciplinadoras da prescrição e da decadência relativas aos
Saiba mais
25
set
Exame psicotécnico sigiloso e irrecorrível. Concurso público.
É nulo e não produz nenhum efeito por ser ilegal o exame psicotécnico que se realizou em caráter sigiloso, irrecorrível e com critérios puramente subjetivos,
Saiba mais
25
set
ISS de Sociedades Profissionais – 2
Com base no entendimento acima mencionado, ou seja, de que os §§ 1º e 3º do art. 9º do DL 406/68 foram recebidos pela CF/88, o Tribunal manteve acórdão do Tribunal
Saiba mais