1. As razões da embargante objetivam atacar-lhe os fundamentos para lograr a reforma do decidido. Conquanto os embargos declaratórios possam, excepcionalmente, gerar efeitos modificativos do
Saiba maisInformativos
16
maio
Processual civil. FGTS. Embargos de declaração. Omissão. Honorários advocatícios. Isenção ...
16
maio
Lei de Responsabilidade Fiscal – 10
Continuando no julgamento, o Tribunal indeferiu o pedido de medida liminar relativamente ao art. 15, que considera irregulares as despesas que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17 da LC 101
Saiba mais
16
maio
Crime de desobediência. Funcionário Público.
Apreciando habeas corpus que objetivava o trancamento de ação penal movida contra o paciente, Gerente Executivo do INSS, pela suposta prática do crime de desobediência (art. 330
Saiba mais
16
maio
Lei de Responsabilidade Fiscal – 6
Prosseguindo no julgamento, o Tribunal indeferiu o pedido de medida liminar quanto ao § 5º do art. 9º da citada Lei Complementar (“No prazo de noventa dias após o encerramento
Saiba mais
16
maio
FGTS. Liquidação de sentença. Fornecimentos dos extratos pela CEF. Elaboração ...
A determinação de que a Caixa Econômica Federal forneça os extratos das contas vinculadas ao FGTS dos autores, em liquidação de sentença, é
Saiba mais