O art. 11 da Emenda Constitucional n.º 20/98 estabelece que a vedação prevista no art. 37, § 10, da CF não se aplica aos membros de Poder e aos inativos, servidores e
Saiba maisInformativos
30
set
Proventos. Acumulação.
30
set
Dona de casa que deixou de contribuir para a previdência ...
Quem ficou 24 anos sem contribuir para a previdência tem direito à aposentadoria por idade? De acordo com decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de
Saiba mais
30
set
Ação Rescisória. Recurso não conhecido. Reexame.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, argumentou que, em tese, é admissível o pedido de rescisão do acórdão que não conheceu dos embargos infringentes,
Saiba mais
30
set
STJ garante a assistente social acumular cargos no serviço público
O assistente social é considerado como profissional de saúde no Ceará e, portanto, é possível a sua acumulação no serviço público daquele
Saiba mais
30
set
Recurso em Mandado de Segurança – Administrativo – Policial civil ...
O auxílio-alimentação destina-se aos servidores, em efetivo exercício, com caráter indenizatório e inerente ao exercício do cargo. Estando os recorrentes
Saiba mais