Informativos

I - Não merece ser conhecida, por desatendimento ao disposto no art. 514, II, do CPC, apelação que, a título de fundamentação, limita-se a reportar-se às

É razoável que a condenação de 20% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios, seja suportada por todos os litisconsortes, e não

A procuração que instrui o pedido deve guardar contemporaneidade com o ajuizamento da causa, sob pena de considerar-se a peça inicial desprovida de documento indispensável. A

No curso de ação de indenização por danos morais foi celebrado acordo firmado pelas partes em petição de desistência que, embora não assinada pelo

1. Embora a sentença de improcedência da ação não seja condenatória, na fixação dos honorários advocatícios serão considerados,