O Tribunal deu provimento a recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, reformando acórdão do TRF da 4ª Região, declarar a
Saiba mais
A 8º Turma, por unanimidade, dando provimento à apelação dos réus para absolvê-los, indiciados que foram pelo crime de não-recolhimento de
Saiba mais
Julgado o pedido de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN contra os arts. 12, caput e inciso IV, e 19,
Saiba mais
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado de Rondônia impetrou MS contra ato que, cumprindo o art. 169, § 3º, II, da CF/88, exonerou servidores celetistas admitidos na
Saiba mais
A regra do artigo 739, § 2º, do CPC, ao permitir o prosseguimento da execução quanto à parte não embargada, autoriza também a expedição de
Saiba mais
