O prazo prescricional para a propositura da ação de indenização fundada no Direito Comum, em razão do dano sofrido em acidente no trabalho, deve iniciar-se a partir do
Saiba maisInformativos
02
out
Prescrição. Ação de indenização. Acidente do trabalho. Asbestose
02
out
Contribuição previdenciária. Adicionais progressivos. Ilegalidade
Provido em parte o recurso impetrado por servidor federal para excluir a declaração de legalidade do art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 9.783/99 - lei referente à
Saiba mais
02
out
Prequestionamento: conceito e extensão.
Este Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento, mediante sua Corte Especial, no sentido de que a violação a determinada norma legal ou dissídio sobre sua
Saiba mais
02
out
Prazo. Manifestação. Laudo pericial .
O perito oficial apresentou volumoso laudo junto com a proposta de honorários, e o Juiz entendeu que, por ausência de determinação legal, o prazo para manifestação
Saiba mais
02
out
Mandado de segurança. Programa de desligamento voluntário. MP n. 1.917/99. ...
I - Cabe ao Ministro de Estado fixar o número máximo de servidores que poderão aderir ao Programa de Desligamento Voluntário, assim como autorizar a sua adesão,
Saiba mais