Em processo relatado pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a Subseção Um Especializada em Dissídios Individuais não conheceu, por unanimidade, de embargos envolvendo um
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Prescrição não pode ser argüida em memorial
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Justa causa. Greve. Adesão.
A paralisação das atividades de enfermeiras, em apoio a colega punida, ainda que não configure greve, por seus elos formais, não autoriza a dispensa por justa causa. (TRT
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Administrativo. Concurso público. Edital. Nomeação em classe ou padrão diferentes ...
1. Apesar de ter firmado meu posicionamento no sentido de que é impossível o ingresso de servidores em classe e padrão diferentes da inicial, sob pena de ofensa ao princípio da
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Gratificação pelo exercício de função de confiança. Pagamento efetuado por ...
A base da estabilidade financeira do trabalhador não pode ser abalada pela supressão da gratificação pelo exercício de função de confiança, paga por
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out
Erro médico. Teoria do risco. Responsabilidade objetiva do Estado. Dano ...
A 3ª Turma, por unanimidade, negou provimento aos recursos - e à remessa oficial - interpostos pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre e pelos parentes de vítima de erro
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