1. O STF, bem assim esta Corte de Justiça, assentaram sua jurisprudência no entendimento de que são de natureza administrativa os atos emanados do Presidente do Tribunal nos processos
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05
ago
Processo civil. Precatório. decisão do Presidente do Tribunal. Ato administrativo.
03
ago
A CONTA DO BANQUETE ESPECULATIVO PODE SER COBRADA DOS SERVIDORES
A festa dos especuladores, os quais estão enchendo os bolsos através de chantagens financeiras viabilizadas pelas fragilidades do Real, pode acabar custando muito caro aos bolsos dos
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03
ago
SEGURO-DESEMPREGO PARA DEFICIENTES PODERÁ TER PRAZO DOBRADO
O dep. Geraldo Magela (PT/DF) apresentou projeto de lei (PL 3.112/00) que estende para 8 meses o pagamento do seguro-desemprego aos cidadãos portadores de deficiência física.A
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03
ago
DIPLOMA UNIVERSITÁRIO PODE SER COMUM NOS PAÍSES NO MERCOSUL
Vazou informação que demonstra existência de projeto no MEC para validação automática dos diplomas universitários nos países componentes do Mercosul
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03
ago
FGTS: CEF DIVULGA DATAS PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS
A CEF divulgou o calendário de pagamento dos acordos/transações do FGTS. Os valores serão pagos a partir das seguintes datas:10.08.02 – créditos até R$
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