Estudo feito pelo FMI, o qual há tempos circula nos gabinetes de Brasília, apontam que a evasão de divisas do sistema previdenciário é a maior responsável pela
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20
nov
INSS: SONEGAÇÃO CHEGA A 31 BILHÕES DE REAIS
12
nov
Previdência privada. Restituição. Contribuições patronais.
É indevido o pretendido resgate integral das contribuições pagas por participante de plano de benefícios de previdência privada, porquanto a restituição de
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12
nov
Petição inicial. Emenda após embargos à execução.
Trata a matéria da possibilidade de incidência do art. 616 do CPC após efetivada a penhora e opostos embargos do devedor. A Turma, seguindo a jurisprudência assente neste
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12
nov
Execução. Conversão. Honorários. Advogado.
Provido REsp anteriormente, determinando a possibilidade de conversão da execução fiscal em comum com o aproveitamento dos atos processuais praticados, não há que se
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12
nov
Estagiários. Ausência. Inscrição. OAB. Vista. Autos.
Os estagiários, na espécie estudantes integrantes do quadro do departamento jurídico de centro acadêmico de universidade federal, não inscritos na OAB, mas com poderes de
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