O Juiz da 3ª Vara Federal de Santa Maria, RS, proferiu despacho que reconhece o direito dos técnicos da UFSM em perceberem mensalmente os 3,17%, obtidos por via judicialOcorre que a ASSUFSM
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3,17%: JUSTIÇA MANDA UFSM REINCLUIR O PERCENTUAL EM FOLHA
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ADPF: Controle Concentrado
O Min. Néri da Silveira, relator, em face da generalidade da formulação do parágrafo único do art. 1º, considerou que esse dispositivo autorizaria, além da
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out
Auxílio-doença. LER/DORT. Síndrome do túnel do carpo. Costureira de indústria ...
Discute-se em agravo de instrumento decisão que indeferiu antecipação de tutela em pedido de restabelecimento de auxílio-doença por entender que não há
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out
ICMS e Correção Monetária
O Tribunal manteve decisão do Min. Maurício Corrêa, relator, que, inadmitindo embargos de divergência, reafirmara a jurisprudência do STF no sentido de que os contribuintes
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out
Procuração ad judicia. Substabelecimento. Autorização expressa.
A Turma conheceu do REsp e deu-lhe provimento, com o entendimento de que, na procuração ad judicia, a ausência de autorização expressa para substabelecer não
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