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Apesar de aprovada em certame público para o cargo de professora de história, a recorrente não foi nomeada, mas sim, contratada temporariamente para ministrar aulas dessa disciplina.

A Primeira Turma, por unanimidade, considerando o disposto nos arts. 40, § 8º, da Constituição Federal e 230, da Lei 8.112/90, entendeu ser extensivo à pensionista de

Incide o imposto de renda sobre valores recebidos a título de resgate de contribuições previdenciárias destinadas a fundo de previdência privada, quando, na

“Um pedaço do governo planeja uma reforma do ensino universitário. Conjugará uma tunga salarial nos professores e, se possível, a cobrança de mensalidades aos

A Turma, em questão de ordem, remeteu os autos à apreciação da Corte Especial, quanto à competência ou não da Primeira Seção para julgar