Na ação de indenização movida por paciente contra hospital conveniado do SUS, devido a seqüelas resultantes de ato cirúrgico, a Turma, por maioria, entendeu
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out
Denunciação da lide. Erro médico.
03
out
228. Descontos legais. Sentenças trabalhistas. Lei n. 8.541/92, art. 46. ...
O recebimento dos descontos legais, resultante dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação e calculado ao
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03
out
Servidor público. Cumulação de proventos e vencimentos.
O recorrente, aposentado do Banco do Brasil, foi aprovado em concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, sendo, porém, impedido de tomar posse. A Turma entendeu que é
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03
out
Honorários advocatícios. Execução. Autarquia
A Corte Especial já fixou orientação no sentido da possibilidade da condenação em honorários na execução por título judicial não
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03
out
Citação. Interrupção. Prescrição. Inépcia.
A citação válida interrompe todos os prazos extintivos previstos em lei (art. 220 do CPC) e somente em raros casos, como o da perempção (art. 267, III, c/c art. 268,
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