Candidatos inscritos no concurso para o cargo de analista legislativo apelam para ver reformada sentença que denegou segurança à pretensão de anulação da etapa do
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17
nov
Concurso público. Método de aplicação e correção de prova dissertativa. ...
17
nov
Concurso público. Mais de uma alternativa correta. Pretensão de anular ...
Com o argumento de que uma questão teria mais de uma assertiva correta, candidato impetrou mandado de segurança, com o intuito de obter sua anulação e elaboração
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16
nov
Pensão por morte de militar. Filho estudante universitário. Idade.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara procedente ação objetivando a continuidade do pagamento de pensão por morte de militar ao seu filho
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16
nov
SÚMULA N. 303-STJ.
Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. Corte Especial, em 3 de novembro de 2004, Inf.
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16
nov
SÚMULA N. 306-STJ.
Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo
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