O Decreto 13.042⁄89, que regulamenta o art. 37, XVI, da Constituição de 1988, quanto a compatibilidade de horários na acumulação de cargos, não é
Saiba maisInformativos
21
jan
Recurso ordinário em Mandado de Segurança. Acumulação de cargos. Profissional ...
21
jan
Recurso especial. Servidor público. Reajuste de 28,86%. Transação. Honorários advocatícios. ...
1. "Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente." (parágrafo 2º do artigo 26 do Código de
Saiba mais
21
jan
FGTS. Correção monetária dos depósitos. Julho⁄90 e março⁄91. Índices ...
Consoante recente entendimento esposado por esta eg. 1ª Seção, os índices aplicáveis na atualização monetária das contas do FGTS nos meses de
Saiba mais
20
jan
PASEP. Correção monetária. Similitude com o FGTS. Expurgos inflacionários dos ...
1. A União tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações em que se pleiteia a correção dos saldos do PASEP, tendo em vista que àquela compete a
Saiba mais
20
jan
Servidor. Restabelecimento de auxílio-transporte. Antecipação de tutela. Deferimento.
A legislação e a jurisprudência pátria asseguram ao trabalhador o direito à percepção de auxílio-transporte, independentemente do meio de transporte
Saiba mais