A Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho afirmou que os estatutos das entidades sindicais não precisam se adequar aos mandamentos do artigo 54 do novo Código
Saiba maisInformativos
04
fev
ENTIDADES SINDICAIS ISENTAS DE ADAPTAÇÃO AO NOVO CÓDIGO CIVIL
03
fev
Transferência Ex Officio entre Instituições de Ensino e Congeneridade
O Tribunal julgou procedente, em parte, pedido de ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra o art. 1º da Lei 9.536/97 que prevê a possibilidade de
Saiba mais
03
fev
Honorários advocatícios. Valor ínfimo.
A execução buscava valor superior a quatrocentos mil reais mas, nos embargos em que se pleiteava a extinção do processo, deu-se à causa o valor de mil reais, o que
Saiba mais
03
fev
Militar. Reajuste. Diferença. Índice 28,86%.
Os servidores militares foram contemplados com reajustes inferiores aos 28,86% concedidos pelas Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993, que têm natureza jurídica de índice geral de
Saiba mais
03
fev
Competência. PIS. PASEP. Correção monetária. BB.
Ao prosseguir o julgamento, a Seção, por maioria, entendeu ser da competência da Justiça estadual julgar a ação dirigida contra o Banco do Brasil que busca cobrar
Saiba mais