A Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial e à apelação cível interposta pela União Federal contra sentença que considerou
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out
Militar. Promoção ao posto de suboficial sem estágio de especialização.
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out
Correção dos Saldos do FGTS: Julho/90 e Março/91
A Turma manteve acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região no ponto em que determinara a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS dos recorridos pelo IPC nos
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04
out
Processual civil. Sentença de liquidação. Cálculos não impugnados. Matéria preclusa.
1. A nulidade surgida no próprio acórdão recorrido tem que ser argüida em Embargos Declaratórios. Ausente o prequestionamento - Súmulas 282 e 356 do STF 2. Recurso
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04
out
Embargos infringentes. Sindicato-autor. Poderes especiais concedidos pelo autor para receber ...
Compensação do percentual devido a título de revisão geral com outras importâncias recebidas pela categoria. Limitação das deduções aos
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04
out
Execução. Honorários sucumbenciais. Medida Provisória nº 2.180-35. Inconstitucionalidade.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de sentença, deixou de fixar verba honorária em razão do disposto no artigo 1º-D
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