“Não cabe ao Poder Judiciário obrigar o Poder Administrativo a aceitar a produção de qualquer prova, quando fundamentadamente entende desnecessária. Ou seja, a
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13
jun
Indeferimento de prova pericial em processo administrativo. Motivação. Mérito administrativo. ...
10
jun
FGTS: MINISTRA ESCLARECE QUE NÃO HÁ NOVO ÍNDICE DE CORREÇÃO
Após julgamento do STJ em processo que versava sobre o direito de correção do FGTS, houve a proliferação da idéia de que uma turma do tribunal teria reconhecido
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10
jun
MAPA DA GREVE
Enquanto o Executivo não aponta nenhum sinal de negociação com os servidores, o movimento reivindicatório dos mesmos acaba tomando cada vez mais corpo.Atualmente, as
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10
jun
TRABALHO COM RADIAÇÃO IONIZANTE DEVE SER REMUNERADO COM PERICULOSIDADE, DIZ ...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acabou com a divergência entre suas Turmas e pacificou o entendimento de que trabalho com exposição à radiação ionizante deve
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10
jun
GREVE: CORTE DO PONTO AFASTA ENTIDADES DA NEGOCIAÇÃO
A postura do Executivo de implementar sanções contra os servidores grevistas, em especial determinar o corte do ponto dos mesmos, acabou gerando completa revolta por parte dos representantes
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