Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal, inconformada com a decisão que lhe recusou pedido de devolução de prazo para o recolhimento de valor
Saiba maisInformativos
04
jul
Porte de retorno. Devolução de prazo para recolhimento. Greve dos ...
04
jul
Concurso Público: Adequação dos Quesitos ao Edital e Legalidade
A adequação das questões da prova ao programa do edital de concurso público constitui tema de legalidade suscetível de exame pelo Poder Judiciário. Com base nesse
Saiba mais
04
jul
Anistia. Cabo. Aeronáutica. Falta. Defesa.
Os impetrantes, ex-militares da Aeronáutica, obtiveram anistia política nos anos de 2002 e 2003, por ato do ministro da Justiça, em razão de a Port. n. 1.104/1964 do
Saiba mais
27
jun
Wagner Legislativo 175
Segunda-feira, 27 de junho de 2005Decreto nº 5.478, de 24.6.2005 - Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de
Saiba mais
24
jun
PODE SER ANULADA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA ROMPIMENTO UNILATERAL DE ...
Em recurso analisado pela 3ª Turma do STJ, foi decidido que são passiveis de anulação as cláusulas que autorizam seguradoras de saúde a romper unilateralmente os
Saiba mais