Restando pacificado o direito à correção dos depósitos do FGTS pelos índices decorrentes dos diversos Planos Econômicos havidos entre 1989 e 1991, seja pelas
Saiba maisInformativos
06
dez
Multa de 40% do FGTS. Diferenças decorrentes da correção dos ...
06
dez
Tributário. Sistemática de cálculo do Imposto de Renda e das ...
I – A base de cálculo do imposto de renda e da contribuição previdenciária deve ser auferida mês a mês, observando-se as tabelas do imposto de renda vigentes
Saiba mais
06
dez
97. Ação rescisória. Violação do art. 5º, II e LIV, ...
Os princípios da legalidade e do devido processo legal não servem de fundamento para a desconstituição de decisão judicial transitada em julgado, quando se apresentam
Saiba mais
05
dez
Reestruturação de Carreiras e Concurso
Prosseguindo no julgamento acima, o Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos infringentes, mantendo o acórdão que julgara improcedente o pedido formulado em ação direta de
Saiba mais
05
dez
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei Estadual. Vencimentos de cargos em ...
1. Dispositivos legais editados antes da Constituição Federal. Inadmissível o controle concentrado de constitucionalidade. Eventual contrariedade resolve-se pela
Saiba mais