Não se admite a intimação do advogado por via telefônica, salvo se há expressa determinação legal especial autorizando a intimação por
Saiba maisInformativos
17
nov
Intimação. Via telefônica. Processo ordinário
17
nov
FGTS. Embargos à execução. Expurgos inflacionários. Decisão posterior do STF ...
1. O parágrafo único do art. 741 do CPC, introduzido pelo art. 10 da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001, que instituiu hipótese de inexigibilidade de
Saiba mais
17
nov
Constitucional. Administrativo. Servidor público. Professor. Tripla acumulação de cargos. Inviabilidade. ...
1. Esta Corte já afirmou ser inviável a tripla acumulação de cargos públicos. Precedentes: RE 141.376 e AI 419.426-AgR.2. Sob a égide da
Saiba mais
17
nov
Civil. Processual civil. Embargos à execução. FGTS. Expurgos inflacionários. Honorários. ...
1. O parágrafo único do art. 741 do CPC criou hipótese de inexigibilidade de título judicial proferido em contrariedade a decisão do Supremo Tribunal Federal tomada no
Saiba mais
17
nov
GID. Inativos. Extensão.
DECISÃO: Vistos, etc. Trata-se de recurso extraordinário, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 102 da Constituição Republicana, contra
Saiba mais