Durante o período de 23.12 a 06.01, em razão do recesso do Judiciário (trabalhista e federal), ficarão suspensas as edições dos boletins e de nosso serviço
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A Seção, com voto-vista de desempate da Desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, negou provimento aos embargos infringentes entendendo que a morte de beneficiário que estiver no
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A Seção, por maioria, entendeu que, possuindo a parte mais de um advogado constituído, e, havendo requerimento expresso formulado no apelo de que todas as intimações
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Trata-se de apelação da União contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão à mãe de militar falecido em acidente de
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Segunda-feira, 19 de dezembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 20 de dezembro de 2005Decreto
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