Emenda Constitucional apresentada no dia 10 de abril pelos Deputados Federais Vicentinho, Maurício Rands e outros, tem como base a instituição da liberdade sindical.O projeto
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26
abr
MUDANÇAS NA ESTRUTURA SINDICAL
26
abr
CEF DESISTIRÁ DE RECURSOS DO FGTS
Conforme pesquisa por amostragem, aproximadamente 10% dos processos que estão no STJ têm como objeto os planos Verão e Collor, sobre os quais o STF já firmou entendimento
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26
abr
MAIS UM RECORDE PARA O BRASIL
Dados do Banco Mundial divulgados pelo TST informam que o Brasil tem o maior número de processos trabalhistas do mundo: são ajuizadas mais de 2,2 milhões de ações por
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11
abr
TCU: PROCESSO DA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS
O julgamento do processo sobre a incorporação dos quintos, o qual ocorreria no dia 9.4, no Pleno do TCU, foi adiado.Tal fato se deu em razão de pedido de vistas feito pelo Ministro
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11
abr
Administrativo. Servidor público. Aposentadoria por invalidez. Doença grave e incurável ...
1. Servidora publica da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, portadora de doença grave e incurável, conforme atestado nos autos, pode ser aposentada nos termos do art. 186, I, da Lei
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