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jun
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11
jun
Proventos. Acumulação tríplice. Cargo público
É ilegal a acumulação tríplice oriunda de dois cargos públicos com mais vencimentos relativos a um terceiro cargo público, ainda que a nomeação para
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11
jun
Servidor público federal. Férias. Afastamento em razão de licença para ...
Cuida-se de apelação interposta contra sentença concessiva da ordem, em mandado de segurança impetrado contra ato praticado pela Coordenadora-Geral de Recursos Humanos da
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11
jun
Concurso público. Prova de títulos. Exigência editalícia de apresentação de ...
A Sexta Turma, à unanimidade, tendo em vista que a finalidade específica da prova de títulos em concurso público é valorizar a experiência profissional, a
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11
jun
Jubilamento. Reprovação consecutiva. Norma posterior
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Fundação Universidade Federal do Piauí contra decisão que deferiu a reintegração de aluna reprovada cinco vezes
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