A Corte Especial acolheu os embargos, entendendo cabível a expedição de precatório (art 739, § 2º, do CPC) referente a valor incontroverso de dívida, mormente
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O Sinagências, através de sua assessoria jurídica – Wagner Advogados Associados -, está estudando a viabilidade de ações indenizatórias em
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Os quase sete mil servidores demitidos durante o Governo Collor e posteriormente anistiados pela Lei 8.878/94 terão seus processos revistos pela Comissão Especial Interministerial (CEI).
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Após dois anos de discussões, o projeto de lei sobre a reforma universitária foi concluído pelo Executivo, restando a chancela presidencial para que o mesmo seja enviado ao
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Já são 14 instituições atingidas pelo movimento reivindicatório dos servidores ligados ao Sinasefe.O movimento foi deflagrado em razão do claro desrespeito do
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